Você sabia?
Fatos rápidos e verificáveis sobre o funcionamento do STF. Informação pública, sem opinião.
Você sabia que ministro do STF fica até 75 anos?
Não existe mandato fixo. A saída ocorre aos 75 anos (aposentadoria obrigatória).
Base: Regra constitucional de aposentadoria compulsória.
Você sabia que o STF não cria leis?
Quem cria leis é o Congresso Nacional. O STF interpreta a Constituição.
Base: Constituição Federal (competências dos Poderes).
Você sabia que o Presidente indica e o Senado aprova?
A indicação é feita pelo Presidente da República. O Senado realiza sabatina e votação.
Base: Constituição Federal, art. 101.
Você sabia que o STF pode derrubar uma lei?
Se uma lei contrariar a Constituição, o STF pode declará-la inconstitucional.
Base: Constituição Federal, art. 102.
Você sabia que o STF tem 11 ministros?
O número é fixo: são 11 cadeiras no Supremo Tribunal Federal.
Base: Constituição Federal, art. 101.
Você sabia que nem todo caso vai ao STF?
O STF julga principalmente questões constitucionais e temas de grande relevância nacional.
Base: Constituição Federal, art. 102.